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Seleção Parametrizada


A seleção parametrizada é a função no Siscomex que, após o registro da Declaração de Importação, submete a mesma a procedimentos de conferência aduaneira de acordo com critérios previamente estabelecidos pela RFB. Após seu registro, a Declaração de Importação é selecionada para um dos seguintes canais de conferências aduaneira: verde, amarelo, vermelho ou cinza.

A seleção da declaração para fins de conferência deve ser efetuada por intermédio do Siscomex, com base em análise fiscal que deve levar em consideração, entre outros, os seguintes elementos: regularidade fiscal do importador, habitualidade do importador, natureza, volume ou valor da importação, valor dos impostos incidentes ou que incidiriam na importação, origem, procedência e destinação da mercadoria, tratamento tributário, características das mercadorias, capacidade operacional e econômico-financeira do importador, e ocorrências verificadas em outras operações realizadas pelo importador.


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