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Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM)


A Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) foi criada em 1995, com a entrada em vigor do MERCOSUL, e aprovada pelo Decreto 2.376, de 13 de novembro de 1997, juntamente com as alíquotas do imposto de importação que compõem a Tarifa Externa Comum (TEC).


A NCM, que substituiu a Nomenclatura Brasileira de Mercadorias (NBM), possui 8 dígitos e uma estrutura de classificação que contém até 6 níveis de agregação: capítulo, posição, subposição simples, subposição composta, item e sub-item:

 

  • Capítulo: a indicação do Capítulo no código é representada pelos dois primeiros dígitos;

  • Posição: a Posição dentro do Capítulo é identificada pelos quatro primeiros dígitos;

  • Subposição Simples: é representada pelo quinto dígito;

  • Subposição Composta: é representada pelo sexto dígito;

  • Item: é a subdivisão do SH, representado, no código, pelo sétimo dígito;

  • Sub-item: é a subdivisão do item, representado, no código, pelo oitavo dígito.

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