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Definidas quotas para exportação do acordo automotivo Brasil-México

Terça-feira, 3 de abril de 2012

Foi publicada, na edição de hoje do Diário Oficial da União, a Portaria nº 10/2012da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) que define a distribuição das quotas anuais da exportação brasileira de veículos leves para o México, previstas no Acordo de Complementação Econômica nº 55 (ACE n°55), revisto no mês passado.

A revisão do acordo estabeleceu quotas de US$ 1,45 bilhão, para as exportações brasileiras durante o período de 19 de março de 2012 a 18 de março de 2013, de US$ 1,56 bilhão, no período subsequente, e de US$ 1,64 bilhão, no ano posterior. Essas vendas serão realizadas com a redução a zero do Imposto de Importação e as que excederem o valor das quotas pagarão os tributos ao governo mexicano sem o tratamento preferencial.

Na fórmula empregada para a distribuição das quotas, o objetivo foi otimizar a sua utilização, suprir as necessidades de todos os exportadores do setor e incentivar novas vendas brasileiras para o México. O principal critério utilizado para a distribuição foi o histórico de exportações das empresas para o México nos últimos três anos. Assim, 60% do valor da quota (correspondente a US$ 870 milhões do valor estabelecido no primeiro período) será distribuído às empresas de forma proporcional às operações realizadas por elas nesse período.

Para garantir as previsões de aumento de exportações das empresas e possibilitar a participação de empresas que não haviam exportado ao México nos últimos anos, 20% do valor (correspondente a US$ 290 milhões) será distribuído em parcelas iguais para todas as empresas exportadoras. Os 20% restantes (US$ 290 milhões) serão utilizados como reserva técnica a serem distribuídos conforme solicitação de novos exportadores ou das empresas já beneficiadas que tenham encerrada a parcela inicial. O controle de utilização das quotas será feito por empresa, conforme a parcela total a ela designada.

O acordo automotivo com o México foi revisto após a viagem dos ministros do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, e das Relações Exteriores, Antonio Patriota, à Cidade do México, no mês passado, quando o assunto foi discutido em reunião bilateral entre autoridades dos dois países.

Com a revisão, foi modificado o Índice de Conteúdo Regional dos veículos comercializados entre os dois países, sendo estabelecidos os percentuais: de 30%, a partir de 19 de março de 2012; de 35%, a partir de março de 2013; e de 40%, a partir de março de 2016.

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