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SGP


O Sistema Geral de Preferências (SGP) é o programa que tem por objetivo promover o acesso preferencial dos países em desenvolvimento por meio de reduções tarifárias totais ou parciais, concedidas unilateralmente pelos países outorgantes, a fim de que mercadorias de países em desenvolvimento possam ter um acesso privilegiado aos mercados dos países desenvolvidos.

Os países outorgantes beneficiam produtos agrícolas (capítulos 01 a 24 do SH) e industriais (capítulos 25 a 97 do SH), segundo listas de concessão de benefício.

Como obter o benefício do SGP

Países Outorgantes:

 


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