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Averbação do Embarque


A averbação é o ato final do despacho de exportação e consiste na confirmação, pela fiscalização aduaneira, do embarque (nas vias aérea ou marítima), ou da transposição de fronteira (nas vias terrestre, fluvial ou lacustre) da mercadoria. Nas exportações por via terrestre, fluvial ou lacustre, a averbação dar-se-á no momento da transposição de fronteira. Nas exportações por via aérea ou marítima, a averbação é feita, no Sistema, após a confirmação do efetivo embarque da mercadoria e do registro dos dados pertinentes, pelo transportador.

A averbação do embarque ou da transposição de fronteira, no Siscomex, apenas confirma e valida a data de embarque ou de transposição de fronteira e a data de emissão do Conhecimento de Carga, registradas, no Sistema, pelo transportador ou exportador, que são as efetivamente consideradas para fins comerciais, fiscais e cambiais.


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